Termos de Uso

O acesso e uso da plataforma VoxChat estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. A aceitação ocorre no momento da contratação do serviço ou do primeiro acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro.

O VoxChat é uma plataforma de atendimento omnichannel que centraliza a comunicação de empresas com seus próprios clientes através de canais como WhatsApp (API Oficial da Meta e WhatsApp Web multiagente), Instagram Direct, Facebook Messenger, chamadas de voz via WhatsApp, webchat, e-mail e chat interno, incluindo recursos de automação, fluxos de atendimento, kanban de leads, relatórios e, quando contratados, recursos de inteligência artificial.

A disponibilidade de determinados recursos (como integrações específicas, chamadas de voz ou atendimento por IA) pode depender do plano contratado e de homologações junto a terceiros (ex.: Meta Platforms Inc.).

• O cadastro deve ser feito com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O cliente é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
• O cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta e pelas contas de seus usuários (atendentes) cadastrados.
• A VoxConnect deve ser notificada imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

Ao utilizar o VoxChat, o cliente compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal;
• Violar as políticas comerciais e termos de serviço da Meta (WhatsApp, Instagram e Messenger) ao operar os canais integrados;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer sua segurança;
• Utilizar o serviço para fins fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, conforme a seção 11.

O VoxChat oferece duas modalidades de conexão ao WhatsApp — a API Oficial da Meta (WhatsApp Business Platform) e o WhatsApp Web multiagente — cada uma com características próprias de custo, estabilidade e exigências de uso, apresentadas ao cliente no momento da contratação. A escolha da modalidade é do cliente.

• Ao operar com a API Oficial, o cliente compromete-se a cumprir as Políticas Comerciais do WhatsApp e os Termos de Serviço do WhatsApp Business.
• Ao operar com WhatsApp Web multiagente, o cliente reconhece que se trata de uma modalidade não homologada oficialmente pela Meta, sujeita a instabilidades de conexão que fogem do controle da VoxConnect.
• Integrações com Instagram Direct e Facebook Messenger dependem de autorização OAuth concedida pelo próprio cliente através da Meta, podendo ser revogadas a qualquer momento pelo cliente.
• A VoxConnect não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou instabilidades aplicados unilateralmente pela Meta ou por terceiros, mas presta suporte ao cliente para mitigar e resolver essas situações sempre que possível.

• Os planos, valores e condições de pagamento são definidos em contrato ou proposta comercial específica.
• Eventuais custos cobrados diretamente pela Meta (ex.: tarifação por conversa na API Oficial) são de responsabilidade do cliente e repassados conforme a modalidade contratada.
• Condições de cancelamento e fidelidade, quando aplicáveis, constam no contrato do plano escolhido.
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão temporária do acesso, mediante aviso prévio.

A plataforma VoxChat, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade da VoxConnect e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação do serviço concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato — não havendo transferência de titularidade.

Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente na plataforma (contatos, mensagens, fluxos configurados) permanecem de propriedade do cliente.

O tratamento de dados pessoais realizado pela VoxConnect é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso. Ao contratar o serviço, o cliente atua como controlador dos dados de seus próprios clientes finais, e a VoxConnect atua como operadora, processando esses dados apenas para viabilizar o atendimento contratado.

A VoxConnect envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, operando com monitoramento e infraestrutura em nuvem redundante. Eventuais janelas de manutenção são, sempre que possível, comunicadas com antecedência. O suporte funciona 7 dias por semana, e o SLA aplicável é definido em contrato conforme o plano contratado.

Instabilidades decorrentes de terceiros (como a própria Meta, provedores de internet do cliente ou modalidades não oficiais de conexão) não constituem indisponibilidade da plataforma VoxChat.

A VoxConnect não se responsabiliza por: (i) decisões unilaterais de terceiros como Meta, operadoras ou provedores de internet; (ii) uso indevido da plataforma pelo cliente ou seus usuários, em desacordo com estes Termos; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio decorrentes de indisponibilidade eventual do serviço, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

• O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, conforme as condições contratuais aplicáveis.
• A VoxConnect pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros, mediante notificação prévia sempre que possível.
• Encerrado o contrato, o cliente pode solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo definido em contrato, após o qual os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços, integrações ou legislação aplicável. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes cadastrados com antecedência mínima de 30 dias, salvo em casos de urgência legal.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da VoxConnect para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição diversa prevista em contrato específico.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para: